Resumo e Introdução:
Este documento tem o objetivo de informar e estabelecer os critérios para coleta, tratamento, uso, disponibilização, armazenamento e descarte de dados pessoais dos usuários, de acordo com a legislação aplicável.
Ao aceitar essa política de privacidade, você concorda expressamente com os termos aqui estabelecidos. Sempre que enviar informações por meio de formulários ou pela navegação do site, a coleta, o uso e a divulgação de tais informações estarão autorizados. A Pet´s News considera valor essencial a privacidade do usuário de seus serviços, e é de total interesse da empresa que seu público se mantenha informado sobre qualquer alteração ou novidade na política de privacidade e nos termos de uso – o que será feito pelo e-mail fornecido por você.
Da Coleta de Dados:
A Pet´s News não obriga o fornecimento de dados pessoais para que seu usuário navegue nas seções principais de seu site. No entanto, algumas páginas do nosso site contêm seções especiais exclusivas para usuários registrados.
Os dados coletados pela Pet´s News podem ser de dois tipos:
• Dados Pessoais
• Informações anônimas
Os dados pessoais processados consistem em informações requisitadas durante cada compra de nossas publicações e/ou serviços de cobrança recorrente.
Informações anônimas são aquelas relacionadas ao uso do site, hábitos de navegação e dados de audiência em geral. Essas informações permanecem anônimas, sem a identificação do usuário, servindo para fins de métrica e estatísticas internas.
1. Quando coletamos seus dados?
A coleta de dados ocorre de forma fracionada, e a depender do serviço utilizado, de forma que diferentes ações resultam em diferentes dados coletados, armazenados, ou distribuídos, como especificado no item 2.
2. Quais informações são coletadas?
No e-commerce, seja para assinatura ou compra de produtos, seu nome completo, e-mail válido, telefone de contato (celular ou fixo), CPF, data de nascimento, forma de pagamento escolhida, endereço completo, e IP do computador utilizado para realização da compra serão disponibilizados. Todos esses dados são fundamentais para que a Pet´s News possa cumprir o contrato firmado, e entregar sua compra.
Ao adicionar seu cartão de crédito no site da Pet´s News, saiba que há uma plataforma que realiza a tokenização das suas informações. Esse token funciona para identificação do cartão, e as informações são mantidas para o caso de cobrança posterior, como, por exemplo, em assinaturas ou compras unitárias parceladas.
Após a realização do seu pedido, seja pela internet, seja por outros canais, a Pet´s News cumprirá o contrato por fases, enviando os pedidos para faturamento, registro fiscal da operação e afins. As notas fiscais emitidas podem ser disponibilizadas para o parceiro logístico responsável pela impressão e anexação aos pedidos físicos.
Sua compra, contendo informações pessoais (nome e endereço) é enviada para manuseio, embalagem, e distribuição aos nossos parceiros logísticos, como distribuidores, transportadoras, e Correios.
No momento em que é gerado seu cadastro de compra e/ou assinatura, a Pet´s News poderá cadastrar seu nome e e-mail em sua plataforma de gestão de assinatura e controle de marketing, a fim de localizá-lo mais facilmente como assinante ou não assinante, de forma a melhor atendê-lo, aperfeiçoando a sua experiência com a empresa.
3. Prazo de armazenamento:
Os dados informados serão coletados e ficarão armazenados de acordo com a modalidade das ações empreendidas e proteção do usuário e empresa. Inicialmente, os dados indispensáveis para a manutenção de assinatura serão armazenados durante o tempo que tal assinatura perdurar e, no período posterior, a Pet´s News poderá entrar em contato para oferecer promoções de interesse de seu público. Caso você tenha realizado uma compra pontual, sem nenhum tipo de assinatura, os dados serão mantidos conforme a sua autorização para receber anúncios e ofertas. Você pode revogar o consentimento de recebimento de anúncios e ofertas, no entanto, caso sua assinatura esteja ativa, a Pet`s News poderá entrar em contato a respeito de sua assinatura. Após o tempo da prestação do serviço correspondente, seus dados serão armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos, para a solução de eventuais questões mediante demandas judiciais ou extrajudiciais, especialmente de natureza consumerista.
Você pode entrar em contato com o SAC da Pet´s News, através do e-mail sac@petsnews.com.br caso deseje revogar algum consentimento expresso previamente ou a fim de que seus dados sejam eliminados do sistema (o que será atendido desde que não haja obrigações pendentes).
Política de Cookies:
Ao aceitar a política de cookies da empresa, você autoriza a utilização dos dados disponíveis no seu navegador para melhoria da experiência de navegabilidade e personalização de anúncios. Alguns cookies não podem ser desativados, por impossibilitar que o usuário navegue no site da Pet´s News.
Também é possível a customização da navegação por meio de cookies, a fim de que o usuário tenha a possibilidade de ter sua navegação e acesso facilitados a produtos relevantes conforme seu histórico de uso do site.
Publicidade Personalizada:
Ao autorizar o uso de cookies, concordar em receber comunicados, ou preencher formulários de pesquisa, sorteios e afins, você aceitará receber anúncios personalizados, a fim de melhorar o seu relacionamento e experiência com a Pet´s News. No entanto, não será enviado, por e-mail ou telemarketing ativo, nenhum tipo de comunicação de oferta, ou similar que não tenha sido solicitada ou expressamente autorizada.
Proteção de Dados:
A Pet´s News implementou práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos pela legislação. As medidas utilizadas para preservar seus dados incluem proteção física e lógica do banco de dados da empresa, comunicações criptografadas, gestão interna e monitoramento sobre os acessos, políticas internas e protocolos de segurança aplicadas aos nossos Serviços.
Conexão com websites que não são da Panini:
Os websites da Pet´s News podem conter links para outros websites. A Pet´s News não é responsável pelas práticas de privacidade ou de conteúdo de tais websites.
Contato com o usuário/cliente:
Possível entrar em contato com a Pet´s News pelos links de Fale Conosco do site ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente. A Pet´s News poderá entrar em contato por meio da central de telemarketing, para que a sua compra seja concluída, sua assinatura renovada. Caso não deseje mais receber anúncios e ofertas contate o nosso SAC.
Uso de serviços externos:
A Pet´s News pode usar serviços externos para coletar, utilizar, analisar e processar informações, sempre solicitando que as informações sejam geridas de forma consistente com a Política de Privacidade e o Compliance de Dados da Pet´s News, inclusive sendo possível a nomeação de “processadores de dados”, se necessário.
Direitos do usuário:
O assinante tem o direito de obter informações sobre a existência ou não de dados pessoais referentes à sua pessoa, mesmo que tais dados ainda não tenham sido registrados.
O assinante tem ainda o direito a saber:
• a origem dos seus dados pessoais;
• os fins e as formas de tratamento dadas aos seus dados;
• a lógica aplicada, no caso de tratamento de dados com o auxílio de instrumentos eletrônicos;
• as entidades ou as categorias de entidades às quais os dados pessoais podem ser comunicados.
O assinante tem também o direito de:
• obter a atualização, alteração ou integração de qualquer dado;
• solicitar o cancelamento dos seus dados, ou bloqueá-los quando utilizados em descumprimento à lei. Isto também se aplica aos dados que não são necessariamente conservados para os fins aos quais foram coletados e tratados;
O assinante fica garantido quanto à oposição ao uso de seus dados para fins de envio de informações promocionais ou informações de vendas diretas, pesquisas de mercado ou comunicados comerciais.
Disposições gerais:
A presente política de privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo, de acordo com a finalidade, necessidade ou conveniência da Pet´s News, bem como para adequação legislativa ou por determinação judicial. Nesses casos, você será informado de qualquer alteração/atualização pelo endereço de e-mail registrado.
A Pet´s News considera o usuário informado da alteração/atualização no momento do recebimento da comunicação no e-mail cadastrado, sendo de responsabilidade do usuário a manutenção de e-mail válido para contato.
Outras formas de acesso aos seu dados estão relacionadas diretamente ao atendimento do cliente, reclamações administrativas ou judiciais, emissões de notas fiscais específicas, dentre outras.
Caso queira solicitar a exclusão de seus dados pessoais, efetuar qualquer revogação ou restrição quanto à coleta e uso de dados, ou ainda, caso deseje sanar qualquer dúvida referente aos termos de uso da Panini, você deverá contatar a empresa pelo endereço sac@petsnews.com.br.
Todos os colaboradores da Pet´s News, ou distribuidores terceiros, que possam vir a ter contato com dados pessoais de usuários, estão cientes da vigência da presente política, e se comprometem a seguir a legislação aplicável atualizada.
Caso qualquer das disposições do presente instrumento venha a ser considerada inaplicável, anulável, ou nula, por qualquer razão, os demais itens dispostos permanecerão inalterados e vigentes no que for cabível.
Todos os termos de uso e políticas de privacidade da Pet´s News são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, e estão em consonância com as leis 12.956/14 e 13.709/18, não sendo aplicável qualquer outra legislação de ordenamento jurídico diverso, a qualquer tempo, e em qualquer âmbito de natureza extrajudicial ou judicial.
Qualquer controvérsia será resolvida obrigatoriamente em território brasileiro, e fica eleito desde já a Comarca de Guarulhos – SP para a eventual solução de quaisquer questões relacionadas ao presente tema.